1. Geral
O site www.mapua.pt (adiante designado por “loja online”) é um site de vendas online/comércio electrónico fornecido pela Ma Puá. Para qualquer informação ou aconselhamento sobre produtos e serviços, o cliente pode contactar a Ma Puá através do e-mail geral@mapua.pt ou por telefone para o número (+351) 916 204 626, e será dada uma resposta no mínimo prazo possível.
A loja online permite a venda de produtos de decoração infantil e brinquedos (adiante designados por “Produtos”) a quem consulte o site (adiante designado por “Utilizador”). O utilizador que tenha validado uma encomenda passará a designar-se “Cliente”.
O utilizador que deseje efectuar compras na loja online declara ser maior de idade e ter plena capacidade jurídica para tal.
Qualquer encomenda efectuada pressupõe a consulta e aceitação dos presentes Termos & Condições, por parte do cliente.
A Ma Puá reserva-se o direito de suspender esta loja online a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer obrigação.
2. Objecto
Os presentes Termos & Condições têm por objecto determinar os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas no processo de consulta, compra e venda online dos produtos disponibilizados na loja online, ou seja, o utilizador, o cliente e a Ma Puá.
3. Direitos de Marca Registada/Autor
Todas as marcas, design, textos, documentos, nomes de produtos, títulos usados ou outros materiais do site são propriedade da Ma Puá, estando o utilizador/cliente impedido de utilizar ou reproduzir qualquer desses items. O utilizador/cliente está apenas autorizado a copiar electronicamente e imprimir porções do site, caso tal seja necessário para efectuar uma encomenda ou para utilizar como uma fonte para a compra. O utilizador/cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso da loja online ou das informações e materiais nela contidos, incluindo reprodução, para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou publicação. Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site, terá que obter uma autorização prévia, por escrito, concedida pela Ma Puá.
4. Informação
Apesar da Ma Puá trabalhar a sua loja online com todo o cuidado e rigor, as informações, textos, documentos gráficos e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos ou incorrectos. A Ma Puá não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) da loja online, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações.
5. Protecção de Dados e Informações Pessoais Fornecidas
Os dados de carácter pessoal que possam ser facultados pelos clientes desta loja online serão tratados pela Ma Puá com a máxima confidencialidade, de acordo com o estabelecido na legislação de protecção de dados pessoais que possa estar em vigor a cada momento. A Ma Puá conservará os dados de carácter pessoal, que tenha recebido, e adoptará as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados. A Ma Puá cumprirá estes deveres de acordo com o estabelecido pela normativa aplicável. A Ma Puá poderá, em determinados casos, conservar a informação para efeitos estatísticos ou históricos. Em relação aos dados recolhidos na forma prevista no presente parágrafo, o cliente pode exercer os direitos reconhecidos pela lei e, em particular, os direitos de acesso, rectificação ou cancelamento de dados e de oposição, se for o caso, bem como o direito de revogar o seu consentimento à transferência dos seus dados. Tais direitos podem ser exercidos pelo cliente ou, se for caso disso, pelo seu representante, através de um requerimento assinado por escrito e enviado para o endereço electrónico da Ma Puá. O pedido deve conter as seguintes informações: nome e apelido, endereço para correspondência, fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão/passaporte, e o conteúdo do direito de exercício específico. Excepto no que diz respeito à informação abrangida pela nossa política de protecção de dados, qualquer comunicação ou material que o utilizador transmita para a loja online através de correio electrónico ou sob outra forma, incluindo quaisquer dados não pessoais, questões, comentários, sugestões ou material semelhante, será tratado como não confidencial e de domínio público. Qualquer elemento que o cliente transmita ou coloque na loja online torna-se propriedade da Ma Puá e pode ser utilizado em qualquer âmbito, incluindo, mas não estando limitado, à reprodução, divulgação, transmissão, publicação, emissão e envio por correio. Além disso, a Ma Puá tem o direito de utilizar, sem qualquer compensação para o cliente, quaisquer ideias, conceitos, conhecimentos ou técnicas contidas em qualquer comunicação que o mesmo envie para a loja online devido a qualquer motivo, incluindo, mas não estando limitado, ao desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos que utilizem tal informação.
6. Links para este site/outros sites
A Ma Puá ainda não analisou qualquer conteúdo de sites terceiros que contenham links para esta loja online, não sendo responsável pelo conteúdo de qualquer página desses outros sites ou quaisquer outros sites que estejam ligados a este. Caso se pretenda efectuar um link de um site para esta loja online, deve apenas ser efectuado para a página principal. Não é possível efectuar quaisquer outros links para páginas dentro da loja online sem o consentimento prévio escrito da Ma Puá. As citações ou utilização de qualquer uma das partes desta loja online no site de terceiros, sem o consentimento prévio por escrito, também são proibidas.
Os links para sites de terceiros podem ser fornecidos por interesse ou conveniência dos utilizadores desta loja online. A Ma Puá tentará informar o cliente, quando sair da loja online, que os termos de utilização e política de privacidade no site de terceiros podem ser diferentes. No entanto, a Ma Puá não aceita qualquer responsabilidade em relação a links efectuados a partir deste site para outros sites, não sendo a Ma Puá responsável pela precisão ou legalidade do conteúdo dos mesmos. A Ma Puá não aceita qualquer responsabilidade que surja de uma quebra ou omissão das políticas de privacidade de terceiros.
7. Produtos e Preços
7.1 Produtos
Os produtos disponíveis para venda são aqueles que o utilizador consegue visualizar durante a consulta da loja online, salvo qualquer ruptura de stock não prevista. A Ma Puá não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos provocados pela eventual utilização inadequada dos produtos comprados. Fica estabelecido que os produtos comprados se destinam à utilização pessoal pelo cliente, sem qualquer relação directa com a sua actividade profissional. A Ma Puá não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões de qualidade que considera adequados. As principais características dos produtos exibidos na loja online encontram-se em cada página do produto. Os produtos apresentados podem não corresponder exactamente à realidade, em termos de imagem e cores, devido a factores inerentes à Ma Puá, tais como navegador de Internet e monitor utilizados.
7.2 Preços
O preço de cada produto está indicado em Euros (€), corresponde ao preço unitário no momento de registo da compra e inclui IVA à taxa legal em vigor. A Ma Puá reserva-se o direito de alterar o preço de cada produto, a qualquer momento e sem aviso prévio, não assumindo quaisquer diferenças que o cliente venha a reclamar em virtude dessa alteração. Não obstante a isto, os produtos serão sempre facturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da compra. O preço indicado para cada produto, durante o processo de encomenda, não inclui o custo de envio (ver “9. Entrega”). Apesar do nosso cuidado na constante actualização da loja online, pode ocorrer algum erro na marcação de preços, que será detectado sempre que se procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto não estiver correcto, a Ma Puá informará o cliente desta situação, por e-mail, e aguardará a sua decisão em aceitar ou cancelar a encomenda.
8. Encomendar
8.1 Encomendar na Loja Online
O cliente deve selecionar o produto que pretende comprar e adicioná-lo ao carrinho de compras (“Add to cart”). De seguida, pode continuar a comprar ou finalizar a sua compra. Quando pretender finalizar a sua compra, deve clicar em “Finalize a sua compra” e seguir as instruções para pagamento.
8.2 Encomendar por e-mail
Se o cliente preferir, poderá fazer a sua encomenda por e-mail, bastando para isso que nos envie a informação acerca do(s) produto(s) pretendido(s), bem como os seus dados pessoais (nome, morada de entrega, dados para facturação) para geral@mapua.pt. Responderemos da mesma forma, indicando a disponibilidade de stock, o valor total a pagar (produto(s) + portes de envio) e o NIB para ser efectuada a respectiva transferência bancária. Após confirmação da referida transferência bancária, através da recepção do comprovativo da mesma, procederemos ao envio do(s) artigo(s) comprado(s).
8.3 Formas de Pagamento
O pagamento da encomenda poderá ser efectuado através do sistema Paypal/Cartão de Crédito (na loja online) ou por Transferência Bancária.
Se o cliente optar por comprar na loja online, o pagamento deverá ser feito através do sistema Paypal, que aceita diversos cartões de crédito, tornando-se um processo bastante simples de executar, dado que basta seguir as instruções indicadas. Em alternativa, pode introduzir directamente os dados do seu cartão de crédito, sem recorrer ao Paypal.
Se o cliente preferir o pagamento por transferência bancária, terá que efectuar a compra através do envio de e-mail (geral@mapua.pt) (ver 8.2 Encomendar por e-mail), sendo enviado o NIB, respectivo nome e banco, no final desse processo. Aquando da transferência bancária deve ser introduzido, na descrição da mesma, o seu número de encomenda e enviar o comprovativo para geral@mapua.pt, para que possamos confirmar o pagamento e proceder à preparação da encomenda. A encomenda será expedita quando confirmada a entrada do respectivo valor na nossa conta bancária. O cliente que pretenda efectuar o pagamento por este meio dispõe de 2 dias úteis para o fazer, caso contrário a encomenda será automaticamente cancelada.
9. Entrega
9.1 Prazo de Entrega
Os produtos encomendados, tanto na loja online como via e-mail, são enviados para o cliente no prazo máximo de 10-15 dias úteis, após confirmação do seu pagamento. Em caso de ruptura imprevista de stock, após pagamento da encomenda, o cliente será informado sobre o novo prazo de entrega ou sobre a impossibilidade de entrega do produto (esgotado). Nestes casos, reserva-se o direito ao cliente de rejeitar o prazo proposto e de receber a restituição do pagamento efectuado, no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data do conhecimento da ruptura de stock. Nas situações de artigos personalizados ou confeccionados de acordo com especificações do cliente, o prazo de entrega será variável e combinado previamente com o cliente. Em caso de encerramento da Ma Puá, por motivos de férias, poderão surgir novos prazos de entrega, previamente indicados na loja online. Em caso algum, a Ma Puá poderá ser responsabilizada por eventuais atrasos na entrega, depois do tempo previsto, causados por factores externos e incontroláveis.
9.2 Custos de Entrega
As encomendas são sempre enviadas através dos CTT ou transportadora a designar, sendo que, ao valor do(s) produto(s), acresce o respectivo valor de portes de envio. O custo de entrega será explicitado no final do processo de encomenda e será pago juntamente com o valor da encomenda. A partir de 190€ de compras, em Portugal, este custo será gratuito. São enviadas encomendas para qualquer parte do Mundo. Dependendo do local de entrega e do número de artigos, acrescem os respectivos custos de transporte. No caso de envios para destinos internacionais, o cliente deve ter em atenção que a encomenda poderá estar sujeita a impostos alfandegários ou taxas de importação, que diferem de país para país, e cujo valor não é possível prever, devendo para isso contactar as autoridades locais para obter mais informações.
9.3 Entrega da Encomenda
A encomenda será entregue na morada que o cliente indicou no momento da compra. A Ma Puá não se responsabilizará pelos danos ou prejuízos causados pela existência de dados incorrectos fornecidos pelo cliente. No caso de não se verificar a recepção da encomenda na morada indicada pelo cliente, e se este não a levantar no prazo indicado pelos CTT ou transportadora, a encomenda será devolvida e cabe ao cliente suportar os custos do novo envio. Ao receber a encomenda, o cliente deverá verificar a conformidade do(s) produto(s). Qualquer anomalia relativa à distribuição (produto em falta, danificado, …) deverá ser comunicada à Ma Puá. A entrega considera-se efectuada perante a assinatura do recibo de entrega na morada indicada.
10. Direito de Livre Resolução (Devolução)
A Ma Puá espera que o cliente fique totalmente satisfeito com a sua encomenda. No entanto, caso isso não aconteça, aceitamos a troca/devolução do(s) produto(s) adquirido(s), no prazo de 14 dias após a sua recepção, desde que não tenha(m) sido usado(s) ou danificado(s), ou seja , em perfeito estado e conservação, e nas condições em que a encomenda foi acondicionada e enviada. Todos os custos inerentes à troca/devolução, excepto em casos devidamente reconhecidos pela Ma Puá, serão sempre suportados pelo cliente. A Ma Puá não aceitará trocas/devoluções enviadas à cobrança. Não se efectuam trocas/devoluções de artigos personalizados ou confeccionados de acordo com especificações do cliente.
10.1 Procedimento de Troca/Devolução
O cliente deverá entrar em contacto com a Ma Puá, por e-mail (geral@mapua.pt), enunciando o número da encomenda, o(s) produto(s) que pretende trocar/devolver, o respectivo motivo da troca/devolução e, em caso de troca, qual o produto que deseja, ou, em caso de devolução, a indicação do NIB para o qual deve ser efectuada a transferência do reembolso. O cliente deve enviar o(s) produto(s), em correio registado (de modo a evitar extravios), acompanhado(s) de uma cópia da confirmação do pedido de encomenda e enunciando o motivo da troca/devolução, para a seguinte morada:
Ma Puá
Campo Pequeno, 50 - r/ch esq.
1000-081 Lisboa
10.2 Regularização da Troca/Devolução
Se as condições supramencionadas forem cumpridas, a Ma Puá irá proceder à troca/reembolso ao cliente, no melhor prazo, e o mais tardar num prazo de 14 dias, a contar da data em que foi recepcionada a decisão de troca/devolução. A Ma Puá pode, no entanto, reter a troca/reembolso até ter recebido os bens devolvidos. Caso se trate de uma troca, o prazo de envio pode sofrer alterações, devido a stock indisponível, devendo tal facto ser comunicado ao cliente.
11. Determinações diversas
11.1 Força Maior
Nenhuma das partes será responsável pela não execução total ou parcial das suas obrigações, se esta não execução for provocada por um evento constitutivo de força maior. Serão considerados casos de força maior os eventos que cumpram os critérios fixados pela jurisprudência. A parte que invocar um evento constitutivo de força maior deverá dar conta do mesmo à outra parte no prazo de 10 dias no seguimento da ocorrência ou da ameaça de tal evento. As partes acordarão entre si, dentro dos melhores prazos, sobre as modalidades de execução da encomenda, durante o caso de força maior.
11.2 Alteração dos Termos & Condições
A Ma Puá pode, a qualquer momento, alterar os presentes Termos & Condições. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
11.3 Lei Aplicável
Os presentes Termos & Condições, e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo, são regidos pela lei Portuguesa.
